TEMAS NACIONALES
TEMAS NACIONALES
Brasil
Parcerias Público-Privadas completam desmonte do Estado
Luis Fernando Novoa Garzon, membro
da ATTAC-Brasil e da REBRIP (Rede Brasileira de Integração dos Povos), discute
o projeto de Parcerias Público-Privadas do governo e questiona o papel da
administração pública hoje
Por Alberto Amawakdiye
Alberto Amawakdiye: Dado o estado calamitoso da infra-estrutura brasileira e a
comprovada falta de recursos das várias instâncias de governo para executar as
obras necessárias, há alternativa à abertura do setor ao capital privado, de
modo a reduzir as carências?
Luis Fernando Garzon: Em primeiro lugar, como pode ser chamada de
“alternativa” uma variável que é apresentada como “única
alternativa”? Em segundo, se é única a alternativa, como então pode ser
considerada “a melhor”? Oras, a associação do setor público com o capital
privado precisa ser uma opção e uma conveniência do primeiro, ou seja, da
sociedade que se faz representar, caso contrário teremos uma temerária
transferência de prerrogativas. Serviços essenciais e setores estratégicos
sendo reconcebidos, organizados e planejados de acordo com a lógica do retorno
financeiro e não segundo a lógica do desenvolvimento nacional e da ampliação
da cidadania. Empresas privadas, por serem inerentemente fragmentárias e
imediatistas, são incapazes de assumir atribuições públicas de tal
magnitude.
O governo e seus aliados apresentam as PPPs como um desdobramento natural da
“inviabilização” fiscal e financeira do Estado brasileiro, de forma a
ocultar as políticas que diariamente constroem essa mesma “inviabilização”.
São essas políticas, dilapidadoras da soberania, que devemos questionar antes
de tudo. Não há como recuperar a capacidade de investimento do Estado sem
revisar a forma de financiamento e rolagem da dívida pública. Não podemos
partir da premissa que o Estado está falido para adotar as PPPs. Fazendo assim,
estaríamos legitimando o desastroso receituário do FMI e assimilando o
desmonte da nação como um fato consumado.
Amawakdiye: As PPPs não seriam uma maneira já mais ou menos clássica de
atrair esses capitais privados? O Brasil não estaria apenas colocando em prática
uma solução adotada com relativo sucesso em outros países, como a Inglaterra
e o México?
Garzon: Não existem fórmulas fixas quando se trata da gestão de setores
estruturadores da sociedade e da economia de um país. A administração pública
não pode ser reduzida a uma técnica gerencial eficiente. O que não pode mesmo
deixar de ser clássico é a democracia, com seus requisitos básicos, justiça
social e transparência. Até mesmo as mais pioneiras parcerias público-privadas,
adotadas há cerca de duas décadas na Inglaterra, vêm sendo substancialmente
revistas em função desses requisitos. Por exemplo, lá os Tribunais de Contas
do país avaliam prévia e detidamente a pertinência ou não de parcerias
privadas, caso a caso. Depois da ocorrência de casos de abusos tarifários e de
perda de qualidade dos serviços, foram estabelecidos, a partir de 2000,
controles muito mais rígidos sobre as concessionárias privadas. Por conta
disso, algumas empresas privadas de serviços de água e saneamento desistiram
das concessões, a exemplo de Gales, em que ocorreu uma emblemática
“desprivatização”.
No México, adotaram-se, a partir de 1994, associações público-privadas nos
setores de saúde, armazenamento, energia, transportes e saneamento. No início,
a aprovação dos usuários mexicanos chegava a 60%. A última mensuração
feita em 2001 apontava para um índice de satisfação de apenas 20%. Além do
encarecimento e, em alguns casos, da piora dos serviços, constatou-se uma
crescente monopolização de sua oferta por conglomerados transnacionais. O
governo mexicano resolveu aumentar o poder regulatório da Comissão Federal de
Concorrência (CFC) para tentar contrabalançar o peso das redes monopolistas.
Percebe-se nos dois casos, como em tantos outros, um escrutínio sucessivo das
PPPs gerando reversões e remodelações em seus escopos originais. Não se
copiam marcos regulatórios, eles são construídos nos entrechoques de
interesses. Por isso, temos que estar sempre informados e mobilizados.
Amawakdiye: A intenção do governo de firmar as PPPs principalmente para a
execução de obras consideradas "essenciais" não restringiria o
risco de um "desplanejamento" geral (ou seja, de os empresários
planejarem e executarem apenas as obras interessantes para eles, prejudicando a
performance global da infra-estrutura brasileira e o próprio futuro econômico
do país)?
Garzon: Vou exemplificar. Caso o capital privado transnacional protagonize os
investimentos em infra-estrutura, haveria um reforço da função subsidiária
que vem tendo o Brasil no mercado mundial como fornecedor de commodities e
semimanufaturados. A maior parte dos recursos seria disponibilizada para
incrementar os fluxos destes produtos, o que contribuiria para a cristalização
das nossas vantagens comparativas estáticas em detrimento das dinâmicas. A
China, por outro lado, não vê problema em receber investimentos privados, mas
eles se inserem em um cronograma de desenvolvimento de longo prazo definido pelo
Estado e, por isso, precisam obedecer a uma série de requisitos de desempenho.
No Brasil, em um contexto de vulnerabilidade, recessão e estrangulamento
financeiro, o projeto das PPPs foi formatado com demasiadas concessões aos
investidores privados.
Amawakdiye: Como sr. vê a tendência de capilarização das PPPs para os
estados (e depois talvez para os municípios)? Não haveria o risco de as PPPs
se tornarem uma espécie de panacéia administrativa? Não há o risco também
de as PPPs deflagrarem disputas inter-regionais por investimentos privados, nem
sempre racionais do ponto de vista econômico-administrativo, como as
verificadas há algum tempo atrás na chamada "guerra fiscal"?
Garzon: As desigualdades regionais e a descoordenação entre os entres da
Federação sempre foram entraves à constituição de um verdadeiro projeto
nacional. A luta pela democratização e pelo desenvolvimento do país passa
necessariamente pela redefinição do pacto federativo em função dos
interesses da maioria e das futuras gerações. Pois bem, as PPPs, como vêm
sendo concebidas, significam o abandono dessa perspectiva democrático-popular
e, ao mesmo tempo, a institucionalização da “guerra fiscal”. Explico:
enquanto o setor público se encarrega de pagar os serviços da dívida, de
forma rígida e no curto prazo, o setor privado assume a responsabilidade de
execução orçamentária, de forma dinâmica e no longo prazo. A dinâmica
fragmentadora do capital, ao invés de ser filtrada pelo Estado, seria
exponenciada pelo mesmo, a partir de suas unidades federativas. Os estados e
municípios, em geral administrados por elites patrimonialistas, passariam a
disputar as alocações de investimentos não apenas com subsídios, mas com a
oferta de “facilidades regulatórias”. Cada ente federativo vendo a si mesmo
como um nicho de mercado e não como parte de uma nação a integrar. O olhar
externo, fragmentário e mercantil como espelho autodefinidor. Impossível
pensar o Brasil e planejar seu futuro dessa forma.
Amawakdiye: O sr. afirma que as PPPs são uma ferramenta para a completa
desnacionalização do país, sendo apenas a outra face da "financeirização"
da economia brasileira. A criação de mecanismos estatais ou parlamentares de
controle não poderia eliminar este risco?
Garzon: Não se trata de criar salvaguardas específicas, mas sim de rejeitar o
projeto como um todo em função dos interesses populares e nacionais. A pressa
com que querem aprovar e aplicar as PPPs no Brasil não se relaciona com nenhum
ato desenvolvimentista, visto que os mesmos que as propõem não se importam em
manter e aprofundar o modelo recessionista que vem desmantelando o país. As
PPPs procuram dar fôlego e sobrevida a esse modelo. É a fase subseqüente do
desmonte do Estado e da transnacionalização da economia do país apresentada
como um “novo ciclo de desenvolvimento”. É preciso perguntar quem serão os
reais beneficiários deste “novo ciclo” e em que proporção. Que atores o
conduzirão e com que representatividade? É a governabilidade democrática que
está em jogo na discussão das PPPs.
Entrevista realizada pelo jornalista Alberto Amawakdiye, do SESC-SP. Publicada en Correio Cidadania, edición 409, 7-14 agosto 2004.
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